1. INTRODUÇÃO A PataVia, comprometida com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e parceiros, estabelece esta Política de Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais.
Nota Legal: Esta política foi desenvolvida especificamente para atender às necessidades da PataVia e está em conformidade com a LGPD.
2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS A coleta e o tratamento de dados realizados pela PataVia estão fundamentados nos seguintes artigos da LGPD:
• Art. 7º, Inciso I – Consentimento do titular para fins específicos.
• Art. 7º, Inciso V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Art. 11º, Inciso II, alínea ‘a’ – Tratamento de dados sensíveis para a proteção da saúde do titular.
• Art. 33 – Transferência internacional de dados, quando aplicável.
• Art. 48 – Comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares.
3. DADOS COLETADOS A PataVia coleta os seguintes dados pessoais para a prestação dos serviços:
• Dados do Tutor: Nome completo, telefone, endereço completo (CEP), e-mail.
• Dados do Pet: Nome, raça, idade, informação sobre chip de identificação, registros de vacinação e condições médicas especiais (ansiedade ou outras necessidades específicas).
• Dados Operacionais: Endereço e horário do ponto de coleta e do ponto final do trajeto.
• Pagamentos: Embora não armazenemos diretamente informações bancárias, poderão ser registrados comprovantes de pagamento via PIX, transferência bancária ou pagamento em espécie para fins contábeis.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS Os dados coletados serão utilizados para:
• Prestâo do serviço contratado;
• Confirmações de serviços, envio de informações sobre o trajeto e comunicações operacionais via e-mail ou WhatsApp;
• Envio de informações promocionais e campanhas publicitárias, desde que autorizado pelo titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. GRAVAÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS DURANTE O TRAJETO Para garantir a segurança dos tutores, pets e colaboradores, a PataVia pode realizar gravações de áudio e vídeo durante o trajeto. Estas gravações serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança e controle de qualidade e serão mantidas por um período máximo de 30 dias, salvo em casos que envolvam incidentes ou solicitações legais. As gravações não serão utilizadas para fins promocionais sem autorização prévia.
6. USO DE IMAGENS E TESTEMUNHOS PARA MARKETING A PataVia poderá utilizar fotos, vídeos ou depoimentos de clientes e seus pets para fins promocionais somente com o consentimento explícito do titular. O titular poderá revogar essa autorização a qualquer momento através do e-mail LGPD@patavia.com.br.
7. REGISTRO E CONTROLE DE INCIDENTES Caso ocorra qualquer incidente durante o trajeto que envolva o tutor ou seu pet, a PataVia irá:
• Documentar o ocorrido de forma detalhada.
• Informar o tutor imediatamente sobre o incidente.
• Garantir que qualquer dado relacionado ao incidente será tratado com sigilo e responsabilidade.
• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, conforme exige o Art. 48 da LGPD.
8. FORMULÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO A PataVia disponibiliza os seguintes formulários para garantir o consentimento expresso dos titulares de dados:
• Formulário de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Para autorizar o uso de dados pessoais e comunicações promocionais.
• Formulário de Autorização para Gravação Durante o Trajeto – Para permitir a gravação de áudio e vídeo durante os trajetos.
• Formulário de Autorização para Uso de Imagens e Testemunhos – Para consentir o uso de fotos, vídeos ou depoimentos para fins promocionais.
• Termo de Isenção de Responsabilidade para Ocorrências Especiais – Para cobrir exceções solicitadas pelo tutor durante o transporte.
• Formulário para Exercício de Direitos – Para que os titulares possam solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados.
Esses formulários estarão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail LGPD@patavia.com.br ou diretamente no momento da contratação dos serviços.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
• Os dados serão armazenados de forma segura em plataforma de nuvem, protegida por criptografia e mecanismos de controle de acesso.
• O arquivo principal contendo esses dados será protegido por senha forte e terá acesso exclusivo do Gerente de Operações.
• Dados não serão mantidos em dispositivos locais (como HDs, pendrives ou computadores pessoais) para reduzir riscos de perda ou roubo.
• Caso a plataforma de armazenamento utilize servidores fora do Brasil, garantiremos que essas empresas sigam padrões internacionais de segurança, conforme prevê o Art. 33 da LGPD.
10. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
• Dados de clientes não recorrentes serão mantidos por até 1 ano após a última contratação.
• Dados de clientes regulares serão mantidos por até 2 anos caso tenham utilizado os serviços mais de duas vezes no mesmo ano.
• Após esse período, os dados serão excluídos de forma definitiva e segura.
11. TABELA DE CONTROLE E RETENÇÃO DE DOCUMENTOS
| Documento | Versão | Prazo de Retenção | Aprovado por |
| Política de Tratamento de Dados | 1.0 | Indeterminado | Gerente de Operações |
| Formulários de Consentimento | 1.0 | Até 2 anos após uso | Gerente de Operações |
| Registros de Incidentes | 1.0 | 2 anos após ocorrência | Gerente de Operações |
12. CANAIS DE ATENDIMENTO Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Tratamento de Dados, o titular dos dados pode entrar em contato através do e-mail: LGPD@patavia.com.br.
13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA Esta política poderá ser atualizada para garantir sua conformidade com legislações e melhorias nos processos internos da PataVia. Qualquer alteração significativa será comunicada aos clientes através dos canais oficiais. Data de vigência: 10/03/2025